A Administração Geral Tributária (AGT) prorrogou até 7 de Agosto de 2026 o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais com vencimento a 31 de Julho, na sequência das dificuldades registadas na autenticação e validação de pagamentos electrónicos.
A decisão isenta os contribuintes da aplicação de juros de mora, multas ou outras penalizações previstas na legislação, desde que regularizem a sua situação fiscal dentro do novo prazo.
Os constrangimentos resultaram do ataque cibernético que afectou a infraestrutura tecnológica da Unitel a 28 de Julho, causando limitações generalizadas nos serviços de voz, dados móveis e acesso à internet em todo o país. A indisponibilidade de serviços como chamadas de confirmação, acesso à internet e recepção de códigos de autenticação bancária impediu vários contribuintes de concluir os pagamentos dentro do prazo original.
A AGT sublinha que a prorrogação tem carácter excepcional e definitivo, não estando prevista qualquer nova extensão. A instituição recomenda que os contribuintes antecipem os pagamentos e evitem concentrar o cumprimento das obrigações fiscais nos últimos dias do prazo.
