A Administração Geral Tributária (AGT) vai passar a cruzar automaticamente dados bancários dos contribuintes angolanos a partir de 2027, no âmbito da implementação do Standard de Reporte Comum (CRS), um mecanismo internacional de troca automática de informações financeiras. A medida foi anunciada pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que rejeitou classificações de “espionagem fiscal”.
O sistema permitirá à AGT aceder a informações sobre saldos, rendimentos de aplicações financeiras e movimentações bancárias dos contribuintes, com o objetivo declarado de combater a evasão fiscal e aumentar a transparência do sistema tributário.
Adesão ao padrão internacional da OCDE
O CRS é um padrão global desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que prevê a troca automática de informações financeiras entre autoridades fiscais de diferentes jurisdições. Mais de 100 países já aderiram ao mecanismo, incluindo várias economias africanas.
Segundo a ministra, a implementação do sistema em Angola visa alinhar o país com as melhores práticas internacionais de transparência fiscal e reforçar a capacidade de fiscalização da AGT, num contexto de pressão crescente sobre as receitas não petrolíferas.
Ministra afasta críticas sobre privacidade
Vera Daves de Sousa rejeitou as críticas que classificam a medida como “espionagem fiscal”, argumentando que o cruzamento de dados bancários é uma prática comum em sistemas tributários modernos e está prevista no quadro legal angolano.
“Não se trata de espionagem, mas de garantir que todos os contribuintes cumpram as suas obrigações fiscais de forma equitativa”, afirmou a governante, sublinhando que o acesso às informações estará sujeito a salvaguardas legais e ao princípio da proporcionalidade.
Impacto no sistema financeiro e nos contribuintes
A entrada em vigor do CRS em 2027 obrigará as instituições financeiras angolanas a reportar automaticamente à AGT dados sobre contas detidas por residentes fiscais, incluindo pessoas singulares e coletivas.
Especialistas em fiscalidade apontam que a medida poderá aumentar a pressão sobre contribuintes de rendimentos elevados e empresas, forçando maior conformidade fiscal, mas também levantam questões sobre a capacidade técnica da AGT para processar e gerir grandes volumes de informação.
Contexto de reforma tributária
A implementação do CRS insere-se num pacote mais amplo de reformas fiscais que o Executivo angolano tem vindo a promover, com o objetivo de diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência do setor petrolífero.
Angola tem intensificado esforços para melhorar a arrecadação tributária, num cenário de pressão orçamental e cumprimento de compromissos com instituições financeiras internacionais.
