A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) disponibilizou ao público quatro propostas normativas que irão redefinir o enquadramento jurídico das empresas de investimento em Angola, num contexto em que a BODIVA duplicou a sua participação no PIB e atrai investidores institucionais de maior envergadura.
A reunião entre reguladores, operadores e especialistas do sector financeiro, realizada a 8 de junho nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, marcou a primeira vez que o processo legislativo angolano incorpora consulta ao mercado antes da elaboração das leis.
Os quatro diplomas em análise cobrem: o regime jurídico das Empresas Financeiras de Investimento; os requisitos prudenciais aplicáveis; os capitais sociais mínimos exigidos; e as normas de governação das instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais. Juntos, pretendem-lhe criar o enquadramento regulatório ainda inexistente para este segmento, considerado um dos principais entraves ao seu desenvolvimento.
No primeiro trimestre de 2026, o volume de negociação da BODIVA alcançou 8,34 % do PIB, correspondente ao dobro do ano anterior, enquanto a capitalização bursátil registou crescimento de 203 % em termos homólogos. A entrada do Banco de Fomento de Angola (BFA) em bolsa, em setembro de 2025, introduziu um actor de referência e indicou que as futuras privatizações – envolvendo a Sonangol e a Endiama – exigirão uma infraestrutura regulatória mais sofisticada.
“O país atravessa uma importante agenda de reformas orientada para a modernização do quadro jurídico e para o reforço da confiança, transparência e robustez das instituições que integram o sistema financeiro nacional”, afirmou o administrador executivo da CMC, Herlânder Diogo, ao abrir a sessão.
Sem regras adequadas, um mercado em crescimento pode gerar riscos para os investidores, para a estabilidade do Sistema financeiro e para a credibilidade do processo de diversificação económica, prioridade nacional. As quatro propostas atualmente em consulta pretendem colmatar essas lacunas antes que o mercado avance além da capacidade de supervisão do regulador.
