O Banco Nacional de Angola (BNA) considera ilegal a exigência de contratação de seguro como condição para emissão ou renovação do cartão Multicaixa, prática que tem sido denunciada por clientes junto de algumas instituições financeiras.
A posição foi firmada pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, que adiantou que a entidade está a averiguar quais instituições bancárias adoptam esta prática, uma vez que não existe enquadramento regulamentar que sustente tal obrigatoriedade.
“Vamos apurar se efectivamente existe um ou outro banco que esteja a condicionar a renovação do cartão Multicaixa à contratação de um seguro, porque nós não temos essa informação”, declarou Tiago Dias.
O governador sublinhou que as instituições comerciais devem garantir melhores condições de acesso aos serviços financeiros e facilitar a relação dos clientes com o sistema bancário, em vez de introduzir barreiras adicionais.
Denúncias de cobranças irregulares
As declarações do responsável do banco central surgem na sequência de denúncias de cidadãos que relataram descontos automáticos nas contas bancárias, com valores que atingem os 6 mil kwanzas, alegadamente associados a seguros obrigatórios para a reemissão do cartão de débito.
O BNA esclareceu ainda que o cartão Multicaixa desempenha um papel determinante na estratégia de redução da circulação de numerário na economia nacional, promovendo a utilização de meios electrónicos de pagamento. A centralidade deste instrumento na inclusão financeira justifica, segundo o regulador, a protecção do acesso sem condicionamentos ilegais.
