A Administração Geral Tributária (AGT) tem registado um aumento das receitas fiscais com a entrada de novos agentes económicos no sistema formal, mas reconhece que a informalidade e a fuga ao fisco continuam a representar desafios significativos para a ampliação da base tributária nacional.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, a instituição arrecada atualmente cerca de 1,6 mil milhões de kwanzas por mês através da tributação de operadores económicos que passaram a integrar a economia formal — um montante equivalente a 19,2 mil milhões de kwanzas anuais.
O responsável explicou que o crescimento das receitas resulta do processo de “indução à conformidade da atividade comercial”, uma estratégia que procura incentivar os agentes económicos a cumprirem as suas obrigações fiscais, sem criar constrangimentos aos pequenos negócios de subsistência.
Resistências à formalização persistem
Apesar dos avanços, a Administração Tributária admite que ainda existem resistências por parte de alguns operadores económicos em aderir ao sistema formal, situação que contribui para a redução do potencial de arrecadação do Estado.
A informalidade em Angola é estrutural, abrangendo desde vendedores ambulantes e pequenos comerciantes até grandes operadores que utilizam a ausência de rastreabilidade fiscal para omitir rendimentos e reduzir artificialmente a base tributável — como revelado anteriormente pela AGT, que detetou camiões de grandes contribuintes a descarregar mercadorias sem faturas associadas no sistema SAF-T.
Benefícios da formalização
A AGT defende que a formalização da economia permite não apenas aumentar as receitas públicas, mas também garantir maior organização das atividades comerciais, acesso a oportunidades de financiamento e integração dos empreendedores nos mecanismos oficiais da economia.
Para os operadores económicos, a formalização pode representar acesso a:
→ Crédito bancário
→ Contratos com grandes empresas e setor público
→ Proteção legal e segurança jurídica
→ Programas de apoio ao empreendedorismo
Contudo, a transição exige capacidade de cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas, fatores que podem constituir barreiras para pequenos negócios com margens reduzidas e baixa capacitação técnica.
Desafios estruturais
A formalização da economia angolana enfrenta desafios que vão além da vontade individual dos operadores:
→ Custos de conformidade elevados para pequenos negócios
→ Complexidade administrativa e burocrática
→ Falta de literacia fiscal e contabilística
→ Perceção de que o retorno (serviços públicos) não compensa o custo fiscal
A informação foi avançada durante o fórum “Conversas sem Makas”, realizado em Luanda, onde José Leiria abordou os desafios da tributação e da expansão da base de contribuintes em Angola.
