O que falta a Angola fazer para sair da lista cinzenta do GAFI
Angola cumpriu apenas um dos seis compromissos políticos assumidos com o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) desde a inclusão na lista cinzenta, em outubro de 2024. Os restantes cinco mantêm-se pendentes e serão determinantes para a eventual saída do país até 2027, prazo estabelecido para a execução integral do plano de ação.
A última comunicação do GAFI, enviada após a reunião de 19 de junho em Paris, confirma que Angola concluiu apenas a melhoria da compreensão dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Os demais itens permanecem por executar, apesar de decorridos oito meses desde o regresso à lista.
Cinco compromissos pendentes
1. Supervisão baseada em risco
Angola terá de reforçar a fiscalização de entidades financeiras não bancárias, incluindo empresas de microcrédito, fundos de investimento, casas de câmbio e seguradoras, bem como das Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (DNFBPs). O GAFI exige que a supervisão seja ajustada ao nível de risco efetivo de cada categoria de entidade.
2. Acesso à informação sobre beneficiários efetivos
As autoridades competentes devem garantir acesso adequado, preciso e oportuno a dados sobre quem efetivamente controla e beneficia das sociedades comerciais registadas no país. Uma proposta de lei para criar uma Central de Registo de Beneficiário Efetivo foi aprovada pela Assembleia Nacional no mês passado, mas aguarda promulgação presidencial e publicação no Diário da República para entrar em vigor.
3. Aumento das investigações e processos de branqueamento de capitais
O GAFI exige um incremento visível e mensurável no número de investigações e processos judiciais relacionados com branqueamento de capitais, demonstrando capacidade efetiva de deteção, investigação e condenação deste tipo de crime.
4. Capacidade de combater o financiamento ao terrorismo
Angola terá de demonstrar aptidão concreta para identificar, investigar e processar casos de financiamento ao terrorismo, incluindo capacitação técnica das autoridades judiciárias e de investigação criminal.
5. Sanções financeiras direcionadas sem demora
É necessário implementar um mecanismo rápido e eficaz para aplicar sanções financeiras direcionadas, sem atrasos, em conformidade com resoluções internacionais sobre combate ao financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Prazo e consequências
O progresso nos cinco compromissos restantes será determinante para que Angola possa sair da lista cinzenta do GAFI dentro do prazo estabelecido para 2027. A permanência na lista implica maior escrutínio internacional, custos acrescidos em transações financeiras e impacto negativo na perceção de risco-país por investidores e instituições financeiras globais.
A próxima avaliação está agendada para outubro de 2026, momento em que o GAFI avaliará os avanços concretos na implementação do plano de ação.
