ISJ determina o encerramento imediato da “PalancaBet”, apontando ilegalidade e riscos aos utilizadores
O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) ordenou hoje o bloqueio imediato da plataforma online “PalancaBet”, que operava em Angola sem licença, autorização ou registo junto do órgão regulador. Para assegurar a medida, o ISJ aciona o Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), que suspende os domínios e subdomínios associados à plataforma.
Em comunicado, o ISJ afirma que a promotora da “PalancaBet” “actua à margem da lei e configura a prática do crime de exploração ilícita de jogo”. A lei angolana da Actividade de Jogos, aprovada em outubro de 2024, exige licença ou concessão prévia do Estado para a exploração de jogos de fortuna ou azar, jogos sociais e jogos online.
O regulador sublinha ainda riscos concretos para os utilizadores, nomeadamente a ausência de mecanismos de segurança e proteção de dados, a falta de garantia ao pagamento de prémios e o acesso facilitado a menores de idade. “A não submissão aos poderes de regulação e supervisão compromete a transparência das operações e elimina qualquer garantia institucional quanto à justeza dos jogos”, indica o comunicado.
O ISJ recomenda que os cidadãos se abstenham de utilizar plataformas sem licença válida e disponibiliza o endereço electronic correspondencia.isj@minfin.gov.ao para consulta da regularidade de operadores de jogo em Angola ou para denunciar práticas ilícitas.
Fonte: Instituto de Supervisão de Jogos.
