A Administração Geral Tributária (AGT) reembolsou até junho deste ano 191 mil milhões de kwanzas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas, prevendo atingir a meta de cerca de 300 mil milhões de kwanzas até ao final do exercício. A revelação foi feita pelo presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, durante o fórum “Conversas sem Makas”, promovido pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, em Luanda.
Segundo o responsável, o reembolso resulta da melhoria dos mecanismos de controlo fiscal e da implementação da fatura eletrónica, que permitiu maior eficiência na validação de créditos fiscais e na deteção de inconsistências.
José Leiria explicou que, desde a implementação do IVA em 2019 até à data presente, já foram reembolsados 770 mil milhões de kwanzas às empresas — um indicador da magnitude do imposto nas operações comerciais e da capacidade progressiva da AGT em processar reembolsos.
Faturação eletrónica atinge 53,4 biliões de kwanzas
O PCA da AGT revelou igualmente que, desde a sua entrada em vigor, a faturação eletrónica atingiu um volume de negócios de 53,4 biliões de kwanzas, num reporte de 63 milhões de faturas. Atualmente, a AGT dispõe de mais de 58 mil contribuintes a faturarem de forma eletrónica, dos quais mais de 430 são grandes contribuintes.
A fatura eletrónica permitiu à administração tributária cruzar dados em tempo real, identificar omissões de rendimentos e validar créditos de IVA de forma mais rigorosa — fatores que explicam o aumento da capacidade de reembolso e da receita fiscal.
Obrigatoriedade a partir de janeiro de 2027
José Leiria sublinhou ainda que, a partir de janeiro de 2027, todos os contribuintes serão obrigados a emitir faturas eletrónicas, por forma a melhorar os mecanismos de controlo e arrecadação fiscal. A medida visa eliminar progressivamente a faturação manual e consolidar a digitalização do sistema tributário angolano.
A universalização da fatura eletrónica representará um salto qualitativo na capacidade de fiscalização da AGT, permitindo a deteção automática de inconsistências, a redução da evasão fiscal e a agilização dos processos de reembolso de IVA — um fator crítico para a liquidez das empresas.
Implicações para o setor empresarial
Para as empresas, o aumento do volume de reembolsos de IVA é um fator positivo, reduzindo a pressão sobre a tesouraria e melhorando a previsibilidade de fluxos de caixa. Contudo, a obrigatoriedade de faturação eletrónica a partir de 2027 exigirá adaptações tecnológicas e processuais, particularmente para pequenas e médias empresas.
A digitalização do sistema fiscal representa também uma oportunidade para maior transparência e equidade tributária, ao reduzir assimetrias de informação entre contribuintes e ao dificultar práticas de subfaturação ou omissão de rendimentos.
